Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projetos de Lei do Poder Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P.E
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, ANUAL, NOS MESMOS INDICES PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Favorável |
| 2 |
Projetos de Lei do Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P.E
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE A FIXAÇÃO DO PISO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MAGISTÉRIO - |
Favorável |
| 3 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Presidente - GABPRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
TRATA DE REDEFINIR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL E DIRETOR DE COMUNICAÇÃO. - |
Favorável |