DECRETOS LEGISLATIVOS-Sec nº 13, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara Municipal - Sec
Tipo da Norma Jurídica
DECRETOS LEGISLATIVOS
Número
13
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica