DECRETOS LEGISLATIVOS-GABPRES nº 12, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
DECRETOS LEGISLATIVOS
Número
12
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2025, em decorrência do feriado nacional de 1 de maio (Dia Internacional do Trabalho).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica