DECRETOS LEGISLATIVOS-GABPRES nº 5, de 08 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
DECRETOS LEGISLATIVOS
Número
5
Ano
2025
Data
08/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia a comissão de contratação e agente de contratação e virtude de lei 14.133/2021
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica