DECRETOS LEGISLATIVOS-GABPRES nº 12, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
DECRETOS LEGISLATIVOS
Número
12
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DE EXONERAR SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica