PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 16 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

10/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " Dispõe sobre politica de cotas raciais e socioeconômicas no âmbito do
    Poder Executivo e Legislativo do Municipio de Campinorte , por meio da reserva de vagas a afrodescendentes , indígenas e alunos oriundos do ensino médio público , em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no ámbito da estrutura administrativa do Município de Campinorte Goiás "

    Indexação

    Observação