Requerimentos nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A APROVAÇÃO DA MOÇAO DE APOIO AO PDL 3/2025 QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N. 258 DO CONANDA, E AO PL 1904/2024 QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO.
Indexação
Observação