Projetos de Lei do Poder Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei do Poder Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, CALÇADAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação