Projetos de Lei do Poder Executivo nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projetos de Lei do Poder Executivo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS MESMOS INDÍCES PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINORTE/GO, ALÉM DE FIXAR O PISO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação