Requerimentos nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Chefe do Poder Executivo o credenciamento de profissionais habilitados ao tratamento de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os cumprimentos das leis 650/2021 e 647/2021.
Indexação
Observação