Requerimentos nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que regularize o novo piso salarial ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com base na aprovação da emenda constitucional 120/2022. Inclusive o retroativo a sansão da lei.
Indexação
Observação