PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
------
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM ARTIGO, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI 636/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação