Projetos de Lei do Poder Executivo nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei do Poder Executivo
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
------
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
Indexação
Observação