Requerimentos nº 72 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2022

Número

72

Data de Apresentação

19/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Leitura

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CUMPRA A LEI 633/2020 NA SUA TOTALIDADE, POIS A REFERIDA LEI ESTÁ SENDO TOTALMENTE DESCUMPRIDA.

    Indexação

    Observação