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P.L.E 6/2024 - Projetos de Lei do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - P.E
Texto Original
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P.L.E 13/2024 - Projetos de Lei do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
PODER EXECUTIVO - P.E
Texto Original
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P.L.L 1/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCNENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Clebio
Texto Original
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P.L.L 2/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - M.DIR
Texto Original
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P.L.L 3/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - M.DIR
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P.L.L 4/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL, MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Murilo Matheus
Texto Original
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P.L.L 7/2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E EMPRESAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAAS POR CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Murilo Matheus
Texto Original
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P.RES 1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: -
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - M.DIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÕES-GABPRES nº 1, de 26 de março de 2024
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